Presidente Médici (RO) recebe reconhecimento pela primeira vez o Selo Nacional FNAS

Reconhecimento destaca boa gestão na assistência social

O município de Presidente Médici, em Rondônia, conquistou pela primeira vez o Selo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social), um importante reconhecimento concedido pelo Governo Federal a cidades que demonstram excelência na gestão dos recursos da assistência social.

A certificação é ligada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e indica que o município cumpriu critérios rigorosos, comprovando responsabilidade, organização e transparência na aplicação dos recursos públicos.

• Transparência e responsabilidade na gestão

Receber o selo significa que o município:

• Aplica corretamente os recursos públicos
• Realiza prestação de contas de forma adequada
• Segue as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Esse reconhecimento fortalece a credibilidade da gestão municipal tanto perante órgãos federais quanto à população.

Além disso, municípios certificados tendem a:

• Ter mais facilidade no acesso a novos recursos
• Fortalecer parcerias com o Governo Federal
• Ganhar destaque em nível estadual e nacional

A secretária municipal de Assistência Social, Eliete Licenko, destacou a importância da conquista:

“Receber o Selo FNAS é a comprovação de que o município realiza uma gestão responsável, transparente e comprometida com a política de assistência social, garantindo que os recursos públicos cheguem com qualidade às famílias que mais precisam.”

O que é o Selo FNAS?

O Selo FNAS é uma certificação nacional criada pelo Ministério do Desenvolvimento Social para reconhecer estados e municípios que se destacam na gestão dos recursos da assistência social.

A avaliação considera critérios como:

• Transparência na gestão
• Regularidade na prestação de contas
• Eficiência contábil e orçamentária
• Monitoramento dos fundos de assistência social
• Aplicação correta dos recursos na proteção social básica e especial

Iniciativa recente e contínua

O selo teve início em 2025, avaliando o exercício de 2024, e a previsão é que novas certificações ocorram anualmente a partir de 2026.

A iniciativa busca incentivar a qualificação técnica da gestão pública, garantindo que os recursos sejam aplicados com eficiência e cheguem com qualidade à população que mais necessita.

Fonte: Assessoria